Protesto: instrumento para recebimento de dívidas

//Protesto: instrumento para recebimento de dívidas


Dados do IEPTB – Seção DF revelam que 53% das pessoas que encaminharam títulos para protesto obtiveram êxito no último ano. O protesto consiste numa prática simples, realizada em cartório, que busca assegurar o pagamento de débitos em até três dias úteis. Caso contrário, o devedor é negativado

Em tempos de crise, o protesto de títulos vem sendo um recurso cada vez mais utilizado pela população. Qualquer cidadão brasileiro, vítima da inadimplência, pode utilizar o protesto para recuperar valores de títulos não pagos, tais como cheques, contratos, duplicatas, boletos, taxas de condomínios, sentenças judiciais (trânsito em julgado), entre outros documentos. Trata-se de um serviço público, realizado em cartório, que tem como função caracterizar a inadimplência do devedor, bem como evitar práticas de cobranças indevidas, vexatórias ou humilhantes por parte dos credores. Dados registrados pelo Instituto de Estudos de Protesto do Brasil – Seção Distrito Federal (IEPTB-DF), revelam que o índice de recebimento, de credores que recorrem ao Protesto, nos três primeiros dias, no DF, foi de 53% em 2016 – o que equivale a 236.129 títulos, de um total de 466.387.

Como o protesto não prescreve, a médio ou longo prazo, o pagamento é efetuado, a fim de retirar o nome do devedor do Banco Nacional de Protesto. Por meio do protesto de títulos, o devedor inadimplente tem até três dias úteis para pagar o que deve ao credor reclamante. Caso contrário, fica protestado e sem crédito na praça, pois passa a ter seu nome incluso no cadastro de devedores dos vários órgãos de proteção ao crédito de todo o País. A certidão negativa de Protesto é um documento comumente solicitado na compra de imóvel, licitação, concorrência, aluguel, associação à clube, limpeza de nome, pedido de banco, concursos públicos, etc.

Segundo a presidente do IEPTB-DF, Ionara Gaioso, “O protesto de títulos auxilia a população na tarefa de cobrar uma dívida, mostrando que essa tarefa pode ser menos penosa, mais eficiente e rápida do que muitos imaginam. Isso porque muitas pessoas, entre pequenos comerciantes e microempresários, não sabem cobrar seus devedores, ficando à mercê de métodos de cobrança domésticos, engavetando cheques sem fundo e amargurando prejuízos”, explica a tabeliã.