Tabela de Custas

/Tabela de Custas
Protesto de TítulosValor
Cancelamento de ProtestoR$ 11,25
Intimação e editalR$ 19,10
Protestos
até R$ 12,97
R$ 3,90
até R$ 25,71
R$ 7,65
até R$ 64,70
R$ 15,20
até R$ 129,48
R$ 28,85
até R$ 259,04
R$ 42,00
até R$ 388,40
R$ 55,55
acima de R$ 388,40

e mais, por R$ 1,25 ou fração
com o limite máximo de R$ 115,30

R$ 55,55

R$ 0,25

Simples apontamento, com resgate do título em cartório: 50% (cinquenta por cento) da tabela acima.
Certidões
com uma folha apenasR$ 7,65
por folha excedenteR$ 1,90
Buscas
até 12 meses *R$ 1,00
até 05 anos *R$ 1,00
até 10 anos *R$ 2,35
até 20 anos *R$ 3,90
de mais de 20 anos *R$ 11,25
* Tempo de existência do cartório.

 

O pagamento das custas e emolumentos devidos também estão previstos na Lei de Protesto:

Art. 37 Pelos atos que praticarem em decorrência desta Lei, os Tabeliães de Protesto perceberão, diretamente das partes, a título de remuneração, os emolumentos fixados na forma da lei estadual e de seus decretos regulamentadores, salvo quando o serviço for estalizado.

§ 1º Poderá ser exigido depósito prévio dos emolumentos e demais despesas devidas, caso em que, igual importância deverá ser embolsada ao apresentante por ocasião da prestação de contas, quando ressarcidas pelo devedor no Tabelionato.

§ 2º Todo e qualquer ato praticado pelo Tabelião de Protesto será cotado, identificando-se as parcelas componentes do seu total.

§ 3º Pelo ato de digitalização e gravação eletrônica dos títulos e outros documentos, serão cobrados os mesmos valores prevista na tabela de emolumentos para o ato de microfilmagem.