O que é?

/O que é?

O Protesto é um serviço público acessível a todo cidadão, ajuda a recuperar seus créditos, interrompe a prescrição de seus títulos, dá publicidade ao inadimplemento, evita a impunidade e atitudes de má-fé por parte de credores ou devedores.

Duplicatas, notas promissórias, cédulas de crédito,cheques, contratos, dentre outros, são exemplos de documentos que podem comprovar que alguém deve algo a outra pessoa (veja lista de todos os Títulos Protestáveis).

Se o devedor não pagar o que deve, o credor pode cobrar sua dívida por meio do Protesto de Títulos – um serviço de natureza pública, garantidor de segurança às relações jurídicas que envolvem débito e crédito. As informações sobre o  o protesto são incluídos nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito e no CNP (Central Nacional de Protesto), além de constarem das certidões de protesto.

O Protesto de Títulos é realizado pelo Tabelião de Protesto, que exerce suas funções com imparcialidade, agindo estritamente dentro da legalidade e sujeito à fiscalização do Poder Judiciário.

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