Tabela de Custas

/Tabela de Custas
Protesto de TítulosValor
Cancelamento de ProtestoR$ 11,70
Intimação e editalR$ 19,85
Protestos
até R$ 13,50
R$ 4,05
até R$ 26,75
R$ 7,95
até R$ 67,32
R$ 15,80
até R$ 134,72
R$ 30,00
até R$ 269,63
R$ 43,70
até R$ 404,13
R$ 57,80
acima de R$ 404,13

e mais, por R$ 1,30

Máximo de R$ 119,95

R$ 57,80

R$ 0,25

Simples apontamento, com resgate do título em cartório: 50% (cinquenta por cento) da tabela acima.
Certidões
com uma folha apenasR$ 7,95
por folha excedenteR$ 2,00
Buscas
até 12 meses *R$ 1,05
até 05 anos *R$ 1,05
até 10 anos *R$ 2,45
até 20 anos *R$ 4,05
de mais de 20 anos *R$ 11,70
* Tempo de existência do cartório.

 

 

O pagamento das custas e emolumentos devidos também estão previstos na Lei de Protesto:

Art. 37 Pelos atos que praticarem em decorrência desta Lei, os Tabeliães de Protesto perceberão, diretamente das partes, a título de remuneração, os emolumentos fixados na forma da lei estadual e de seus decretos regulamentadores, salvo quando o serviço for estalizado.

§ 1º Poderá ser exigido depósito prévio dos emolumentos e demais despesas devidas, caso em que, igual importância deverá ser embolsada ao apresentante por ocasião da prestação de contas, quando ressarcidas pelo devedor no Tabelionato.

§ 2º Todo e qualquer ato praticado pelo Tabelião de Protesto será cotado, identificando-se as parcelas componentes do seu total.

§ 3º Pelo ato de digitalização e gravação eletrônica dos títulos e outros documentos, serão cobrados os mesmos valores prevista na tabela de emolumentos para o ato de microfilmagem.